sábado, 2 de junho de 2007

Período Meiji (1868-1912)

A declaração da "restauração" do governo imperial, em janeiro de 1868, pôs fim a uma década de controvérsias sobre a condução das relações externas. Em 1860, os domínios de Satsuma, Choshu e Tosa fizeram sucessivas propostas para a reconstrução do país, favorecendo cada vez mais a corte imperial e a si próprios. Com as demonstrações de lealdade por parte dos oficiais shoguns para com a corte imperial e com a punição de Choshu por ter atrevido a transpor os portões do palácio imperial, em 1864, a supremacia Tokugawa começou a ser ameaçada. Os pedidos dos shoguns para restaurar o sistema de serviços sankin-kotai, que em 1862 tinha sido descurado, não obtiveram resposta e o movimento contra Choshu, que surgira em 1864-65, extinguiu-se em 1866. A necessidade de incluir a corte imperial numa ação mais vasta parecia clara, e quando o shogun foi aconselhado a render-se, em 1867, acedeu na esperança de continuar a manter a sua relativa importância numa nova estrutura política colegial. Os acontecimentos provaram-lhe que não tinha razão, visto que os seus rivais o manobraram a fim de obterem uma autorização imperial para o castigar como inimigo da corte. A Guerra Civil de Boshin, durante a qual os exércitos "imperiais" de Satsuma, Choshu e Tosa marcharam sobre os domínios de Tokugawa, terminou no fim da primavera de 1869.

A política turbulenta dessa década pôs fim a 268 anos de domínio Tokugawa, embora pouco mais se conseguisse fazer. O Japão não se encontrava em tumulto porque a guerra tinha-se dado entre samurais. No entanto, era grande a desordem a nível econômico. Nos anos de 1866 e 1869, houve más colheitas de cereais, provocando uma grande crise em diversas áreas. Tudo isso ainda foi agravado pela voracidade do exércitos que circulavam no país e pelo disparar da inflação em 1860.

Nas zonas que se encontravam ao lado do exército imperial e que por conseguinte tomaram posição contra Tokugawa, crescera a esperança da diminuição de impostos para os camponeses, mas na prática, tal ilusão depressa se desvaneceu. O pior de tudo era a violência das guerra dos samurais, que prejudicaram diretamente os bens dos cidadãos que não tinham participado nessas contendas.

O golpe político que expulsara os shoguns do poder não propusera qualquer alternativa. Satsuma e Choshu foram durante mais tempo rivais do que aliados. Como aliados, mereciam a desconfiança da maioria dos japoneses. Frequentemente, as tão anunciadas intenções do novo regime de honrar os compromissos externos provocaram recriminações e violência contra os presumíveis líderes do novo regime. Vários samurais destacados da última fase da era Tokugawa foram assassinados. Pelo menos durante uma década, nenhuma figura destacada da restauração viveu sem a ameaça de assassínio.

A Carta de Oath de Abril de 1868

A 6 de abril de 1868, o imperador Mutsuhito assinou um documento no qual estavam expressos cinco pontos fundamentais e que ficou conhecido como "Carta de Oath". Elaborada para atenuar as resistências entre os daimyos, propunha como objetivos nacionais a justiça e a mudança:

1 - Seriam criadas várias assembléias com poderes deliberativos e todo os assuntos seriam decididos através de uma discussão pública.

2 - Todas as classes, alta e baixa, unir-se-iam na administração dos assuntos do Estado.

3 - Tanto o cidadão comum, como os oficiais civis e militares seriam livres para seguirem o seu próprio caminho para não haver descontentamento.

4 - Os costumes perversos do passado seriam banidos e tudo seria encarado segundo as leis normais da natureza.

5 - Procurar-se-iam adquirir novos saberes pelo mundo a fim de fortalecerem o poder imperial.

Este brilhante documento foi elaborado por um pequeno grupo de líderes da restauração em sucessivas etapas. Era destinado à elite, mas estava implícito que também se tornaria importante para o cidadão comum, os oficiais civis e militares. Prometia mudança e desenvolvimento, mas era pouco específico e reafirmava o princípio feudal de que nas "assembléias", nas quais os assuntos fossem "resolvidos por discussão pública", ser-lhes-iam ouvidas as suas opiniões. A procura de conhecimentos através do mundo prometia uma sistema que fortaleceria o poder imperial e poria fim às peculiaridades de uma autoridade extremamente dividida e que as petições da pré-restauração várias vezes apontaram como algo de embaraçoso. Tudo era prometido e nada era especificado.

Os líderes serviram-se da imagem do imperador, bem como das suas palavras. O jovem soberano era transportado como um deus em grandes procissões imperiais para se dar a conhecer aos seus súditos e para ele próprio conhecer o seu povo. Em 1881, o jornal Yomiuri dava a conhecer aos seus leitores que "amanhã, dia três, é Tencho setsu. Tencho setsu é o aniversário do imperador japonês, sua majestade Mutsuhito. Formalmente, os shoguns governam o nosso país, mas agora é diferente... toda a gente tem de estar alegre, pois é um grande dia feriado... Há muito boa gente que não conhece o nome de Tenchi Sama. Mas ter nascido neste país e não saber isto é como não sabermos a idade de nossos pais. É imperdoável. Não pode ser esquecido...".

O carisma da corte foi fundamental desde o princípio, pois facilitou as relações entre o novo regime e os grandes senhores feudais e com o tempo tornou-se também crucial para assegurar a cooperação e obediência do povo japonês.

Centralização Política

A faceta mais visível e duradoura da restauração Meiji foi a centralização administrativa. A adoção do nome Meiji ("governo iluminado") para designar esta era e a proclamação de uma capital nacional (Tokyo) na cidade fortificada shogun de Edo eram o prenúncio de um plano para modernizar as instituições políticas

A afirmação do poder pelo imperador era necessariamente um passo significativo para a centralização, visto que punha fim aos extremos da política compartimentada do sistema Bakufu Tokugawa. O destaque dado ao problema das relações externas também serviu para reforçar o sentimento de um só Japão, que tinha de se confrontar com os países estrangeiros.

A vitória na Guerra de Boshin não levou a uma centralização imediata. Essa vitória eliminou a casa principal Tokugawa da competição política. Os vassalos Tokugawa dissociaram-se da causa shogun e rivalizaram com os daimyos em declarações solenes de lealdade à casa imperial. A esmagadora supremacia militar de Satsuma e Choshu e a restauração dos feudos do sudoeste levantaram suspeitas em relação às suas próprias ambições como shoguns. Em resumo, a restauração deixou intactas as instituições da última época do feudalismo Tokugawa.

Em parte para afastar as suspeitas e também para reduzir as responsabilidades militares que começavam a pesar nos seus tesouros, os domínios do sudoeste fizeram uma petição à corte para aceitar o regresso dos seus regitros feudais em 1869. O documento requeria à corte que voltasse a atribuir terras quando achasse apropriado e para unificar a administração, sempre no sentido de colar o Japão segundo os moldes internacionais. Outros daimyos viram-se ultrapassados e apressaram-se a apresentar as sua petições.

A corte aceitou estas petições em julho de 1869 e imediatamente reconduziu os daimyos como governadores das áreas que tinham controlado como senhores feudais. Estes passos dados na direção de uma centralização justificavam uma alteração na nomenclatura: os novos "governadores" juntaram-se à velha nobreza da corte (kuge), numa nova classe denominada agora kazoku.

Parecia que o processo seguinte, eliminar os domínios, encontrava-se já em curso. Os chefes dos domínios regressaram às suas terras para concretizar as reformas, a ousadia das medidas davam alguma indicação do que estava por vir. O governo central tomava mais rapidamente decisões no seu território restrito, do que o fazia a nível nacional. Treze dos duzentos e sessenta domínios restantes também tinham pedido para serem inseridos nos domínios imperiais.

Em janeiro de 1871, os líderes militares dos feudos juntaram as suas forças armadas, de 10.000 homens, para formar a guarda imperial. Oito meses mais tarde, declarou-se a abolição dos domínios e as novas unidades administrativas, em número consideravelmente menor, mas com uma área maior, foram denominadas prefeituras.

À medida que se avançava, aumentava a responsabilidade do governo central. Os kazoku fizeram logo parte de uma nova classe social designada por "pequena nobreza" (shizoku) e os militares de patente mais baixa foram chamados de sotsu. Logo desde o início que os sotsu se misturaram com os shizoku, formando uma enorme e dispendiosa classe militar improdutiva, que se tornou um grande problema para o novo regime.

A Composição do Novo Governo

Como o governo central cresceu em importância e em poder, a sua configuração também se alterou. A princípio, quando se fez sentir a necessidade de cooperação, muitos cortesãos e daimyos poderosos ocuparam postos de chefia. Os primeiros documentos, como a Carta de Oath, proporcionaram a partilha das decisões e a discussão geral, e os domínios nomearam representantes dos seus senhores em Tokyo para avançar sugestões e propor alternativas. Como o governo ganhava em territórios e em credibilidade, havia menos necessidade e espaço para figuras simbólicas, verificando-se também uma maior oportunidade para os líderes dos domínios do sudoeste e a abolição formal dos seus domínios deu-lhes a possibilidade de se dedicarem mais aos problemas do centro. Gradualmente, o governo foi se tornando menos aberto, mais implacável e autoritário, ignorando as expectativas e os pedidos locais.

A acrescentar à sua autoridade militar e burocrática, o governo utilizou a tradição para justificar o processo de modernização. O Dajokan (Conselho de Estado), criado em agosto de 1869, permaneceu até o sistema moderno em 1885. As solicitações que rodeavam o imperador no que respeita à religião xintoísta levaram à criação de uma religião oficial, tendo-se criado um conselho xintoísta, como prova dos laços existentes entre a deusa do Sol e o seu descendente imperial e conferindo ao regime e às suas declarações um cariz teocrático; 1869 a 1871, este conselho esteve acima acima do próprio Conselho de Estado. No entanto, com a modernização administrativa, foi perdendo importância e acabou como uma subdivisão do Ministério dos Assuntos Internos em 1877.

Os samurais do centro tentavam manter a sua influência e estatuto, baseando-se na antiguidade e no soberano, para levarem a cabo medidas de centralização em breve espaço de tempo. A administração local permanecia nas mãos de uma geração, como não podia deixar de ser. Com a abolição dos domínios e com a dispersão dos exércitos privados dos daimyos tornou-se possível avançar no sentido de colocar o Japão ao lado das potências estrangeiras, como uma nação moderna.

O Fim do Governo Guerreiro

A restauração Meiji foi levada a cabo por uma coligação de chefes samurais do Sudoeste, que, aliados ao nobres da corte, tentaram dominar o Bakufu Tokugawa. O monopólio da violência dos samurais simbolizado nas espadas chegara ao fim; a segurança e o serviço militar foram transferidos para novas forças recrutadas. Os requisitos do estatuto legal dos samurais, roupas, apelidos e comportamento desapareceram sob a nova igualdade de uma sociedade sem classes com o lema "Um governante, dez mil súditos".

Isto nos dá conta da falta de prestígio dos samurais na última fase da sociedade Tokugawa. Com rendimentos fixos numa sociedade onde se faziam fortunas, o relativo bem-estar dos militares declinou ao longo dos tempos. Os militares encontravam-se entorpecidos com os longos séculos de paz. Os processos administrativos e culturais motivaram os samurais mais ativos, mas a maior parte caiu na indolência, com escrúpulos inúteis e na ociosidade. Entretanto, com o desenvolvimento do comércio e da agricultura durante o período de paz, surgiram plebeus com um nível de educação, um espírito independente e empreendedor igual ao dos seus chefes militares.

Após a dissolução dos domínios, o governo assumiu a responsabilidade pelos honorários dos samurais. Como cedo verificou que este encargo colocava limites à sua capacidade para conduzir as reformas, o governo tentou uma série de medidas, até que em 1876, foi declarado o direito de permuts na esperança de que os que detinham terras convertessem os seus privilégios hereditários em empreendimentos construtivos para a nova sociedade. Em 1876, os samurais foram proibidos de usarem as espadas.

Uma alternativa para desmobilizar os samurais era, sem dúvida, usá-los na guerra. O caso da Coréia tomou grandes proporções, tornando-se um problema par a administração Tokugawa em 1868. De acordo com os princípios da restauração, o Japão teria de procurar manter um entendimento claro com os seus vizinhos. Por isso, o novo governo Meiji enviou uma missão à Coréia para informar os seus governantes da mudança de regime no Japão, cancelar os compromissos estabelecidos entre a Coréia e o Bakufu Tokugawa e estabelecer um contato direto entre os dois países. Os coreanos não concordaram, mas informaram os japoneses de que se escolhessem um comportamento ocidental, com tratados diplomáticos formais, teriam de ser incluídos no grupo dos bárbaros e expulsos. Esta resposta inflamou os chefes samurais. Por volta de 1873, os líderes políticos de Tokyo decidiram tentar resolver o assunto. Saigo Takamori, o maior chefe militar da restauração, propôs ser enviado como emissário à Coréia para resolver de uma vez por todas o assunto.

Alguns meses depois, esta decisão foi alterada por outros líderes que regressavam de uma viagem pelo mundo cumprindo as promessas feitas na Carta de Oath de "procurar sabedoria pelo mundo". Os viajantes defendiam a idéia de que era prematura uma expedição à Coréia e da qual podiam beneficiar apenas a ganância das forças européias que se apropriariam dos frutos colhidos pelo Japão. Este ponto de vista foi aceito, mas importantes setores da liderança samurai retiraram-se em sinal de protesto contra aquilo que apelidaram de arbitrariedade e irresponsabilidade por parte do governo.

A possibilidade de combinar o ressentimento e a insatisfação pessoal com cargos que violaram a honra nacional provocou uma das maiores explosões de revolta nos samurais que nenhum regime ainda presenciara. Após as dissidências no seio do governo no que respeita à questão da Coréia, verificaram-se várias revoltas lideradas por membros descontentes do grupo. Em 1877, Saigo Takamori, o herói da restauração, organizou e chefiou uma revolta de shizoku em Satsuma, que levou ao limite as capacidades das forças militares do jovem governo.

A derrota de Saigo foi a gota d'água da oposição samurai e a sua incapacidade para levas as coisas a bom termo. Ressentidos com a perda de privilégios, os samurais eram incapazes de recrutar elementos não menos ressentidos da classe popular. A revolta de Satsuma constituiu para o governo um desafio implacável. Nenhum domínio tinha tantos samurais e nenhuma população samurai tinha mais predisposições militares e uma moral mais elevada. Afortunadamente, o governo tinha melhores comunicações e melhores táticas. Saigo, que se suicidou, foi postumamente perdoado, sendo-lhe restituídas as honras e ressurgiu como o herói militar e nacional do Japão moderno.

A Legislação do Recrutamento Militar e da Educação

Se não eram os samurais que iriam combater pelo Japão, outros teriam de o fazer. A legislação para o recrutamento foi anunciada no final de 1872 e implementada no ano seguinte. A legislação japonesa de recrutamento, à semelhança da francesa, na qual se baseava, excluía os filhos mais velhos, com o objetivos de proteger a integridade do sistema familiar. Como as instituições começavam a dar frutos, os líderes japoneses podiam pensar em unidades militares mais aptas e em maiores desafios. Só em 1890, com a formação da ordem constitucional, o governo se encontrou apto a lidar com a questão da Coréia. A partir daí as despesas militares aumentaram. Ao mesmo tempo, era treinado um corpo de oficiais, a maior parte samurais.

Entretanto, a nação requeria a participação de uma população com instrução. Em 1872, o Código Fundamental da Educação criou oito universidades distritais e 32 escolas de ensino médio nos distritos, cada um com 210 escola primárias.

O apoio e o conteúdo desta educação continuaram a ser debatidos ao longo de duas décadas. Quando às taxas de educação local se somaram os impostos sobre as terras, os agricultores protestaram, e quando os livros escolares pareciam demasiado liberais os conservadores lamentavam-se de que o espírito do Estado estava sendo sacrificado. Mori Arinori ministro da educação entre 1885 e 1889, lançou as bases de um sistema que criaria uma grande disciplina e um grande sentido de cidadania. No centro de tudo isto encontrava-se um corpo docente que faria a sua formação em escolas normais. No entanto, nos níveis mais elevados, as estruturas universitárias deveriam operar com a maior liberdade possível, para dar a oportunidade ao Japão de competir nos grandes mercados das idéias e das ciências.

No início do século XX, todas as crianças em idade escolar iniciaram uma instrução nas escolas básicas tendo por fundo um sistema uniforme de livros a nível nacional que continham os princípios de uma moral baseada no patriotismo e na lealdade.

As Reformas dos Impostos Agrícolas

O ano de 1873 também foi o ano da revisão dos impostos sobre as terras. Após grandes discussões, determinou-se lançar impostos sobre as terras agrícolas através da capitalização de colheitas recentes. Inicialmente, a taxa seria de 3% por ano, paga em espécie. As taxas adicionais locais seriam de 1%, criando assim uma taxa mínima de 4%.

Os impostos, outrora tão arbitrários, pretendiam-se agora mais justos e neutros. Um governo claramente em dívida após os seus recentes compromissos com os domínios e os samurais e ainda a pagar indenizações às nações estrangeiras pelas numerosas atitudes impróprias dos últimos tempos do governo Tokugawa e determinado a reconstruir a sua sociedade, não podia de forma alguma abrir mãos de tais dinheiros.

Não se tem certeza se os agricultores se davam conta de que estavam a acarretar com as despesas do novo regime, mas não havia outra fonte disponível. Nos finais dos anos 70 (1870), surgiram várias manifestações e protestos na esperança de que as autoridades diminuíssem substancialmente a carga fiscal, como era costume na época de Tokugawa. Em vez disso, dispondo de unidades militares recém-recrutadas, não hesitou em enfrentá-los.

Os agricultores japoneses obtiveram vários resultados com a inovação feita pelo novo regime. Os preços na agricultura aumentavam com regularidade e com eles as expectativas dos agricultores, os quais só se beneficiavam das medidas que os libertavam das restrições que o regime Tokugawa lhe impunham.

A Elaboração da Constituição Meiji

O Japão do período Meiji foi o primeiro Estado não ocidental a adotar uma forma de governo constitucional. O documento e o sistema formalizado eram bastante flexíveis. A sua origem e o modo como foi elaborado dizem muito acerca da estabilidade e da energia da sociedade japonesa.
O governo fez o possível para levar a cabo, por iniciativa própria, o que veio a ser designado por Constituição Meiji. Cedo se verificou que os acordos feitos no sentido de formar uma espécie de senado, o Genroin, não seriam mantidos por muito tempo, mas mesmo assim aquele organismo, constituído em 1875, preparou e submeteu à apreciação do Conselho de Estado o esboço da Constituição.

Ito Hirobumi foi designado chefe de uma comissão para elaboração de uma Constituição e viajou para a Europa a fim de a estudar. Um primeiro esboço foi redigido na Alemanha. Em 1885 foi constituído um gabinete para substituir o Conselho de Estado e Ito nomeado primeiro-ministro. No fim da década, Ito e os seus companheiros procederam à revisão do documento que antes haviam elaborado na presença do imperador, sob o estatuto de um Conselho Privado, que Ito também chefiara. A Constituição Meiji foi formalmente promulgada em 1889.



Quando em 1890 a Constituição Meiji entrou em vigor, ficou provado que os seus redatores, apesar de sua prudência, reconheciam uma série de elementos significativos do poder que podiam, a seu tempo, criar um novo cenário para a política japonesa. A precaução que presidiu à elaboração do documento encontrava-se patente na forma como tratava o trono, pois era garantia do imperador a soberania absoluta. De fato, o documento era a sua garantia de liberdade e propunha-se graciosamente a governar sob o conselho e consentimento de uma Dieta Imperial. Foram criadas duas câmaras legislativas: a dos aristocratas, com elementos eleitos dentro dos níveis aristocráticos ou através de nomeações feitas pelo imperador, e representantes dos que pagavam impostos mais elevados, e a Câmara dos Representantes, que era eleita por votos limitados baseados nas mais altas qualificações tributárias das propriedades. Falhando a aprovação de um orçamento governamental, o orçamento do ano anterior continuaria em vigor. O documento era vago no que respeita ao poder administrativo para não dar a perceber a perda de privilégios do imperador. O primeiro-ministro era o primeiro entre os seus semelhantes; não se especificava a sua forma de eleição e na prática o grupo de líderes dava sugestões ao trono. A princípio, aquele grupo, mais tarde conhecido como "homens de Estado seniores" (genro), alternava no gabinete como primeiro-ministro.

Apesar de suas lacunas este documento este em vigor até a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial. A influência parlamentar deslocou-se para a Câmara dos Representantes e a entrada para esta assembléia era controlada pela habilidade da elite rural. A qualificação tributária para uma participação eleitoral diminuiu em 1900 e 1920, foi totalmente extinta em 1925, mas as mulheres só passaram a ter direito ao voto após a Segunda Guerra Mundial.

A Guerra Sino-Japonesa de 1894-95

A guerra sino-japonesa rebentou na Coréia. Foi a revolta de Tonghak que despoletou esse conflito em 1894. O movimento Tonghak ("ensinamentos orientais") começou com uma amálgama dos princípios budistas chineses e dos princípios nativos coreanos. Condenado pela corte coreana, tomou diversas variações nacionalistas, sob a forma de protestos contra a corrupção e a pobreza da sociedade coreana e contra a presença de potências estrangeiras (a China e o Japão). Ambas responderam a um apelo da corte coreana para auxiliarem a dominar a revolta e depois os acontecimentos viraram-se contra a própria corte, quando em julho de 1894 os japoneses raptaram o rei coreano e a rainha do palácio de Seul. Os chineses esperavam ganhar, mas os japoneses, que estavam melhor chefiados, equipados e treinados foram até o norte, a Pyongyang, e até a província de Liaodong. A luta terminou em março de 1895. Os termos do tratado de Shimonoseki em abril eram extremamente severos. A corte Qing reconheceu a "independência" da Coréia, deixando-a vulnerável à intromissão do Japão. Foi paga uma indenização de 200 milhões de taels (310 milhões de ienes). A península de Liaodong, a Formosa e Pescadores foram cedidas ao Japão, abrindo as portas para a expansão imperial e os chineses foram obrigados a conceder privilégios comerciais aos japoneses em portos chineses. Alguns meses depois, a França, a Alemanha e a Rússia intervieram para forçar o Japão a devolver Liaodong à China, criando as condições para um ponto de fricção entre o Japão e a Rússia, no que respeita à Coréia e à Manchúria.

A Guerra Russo-Japonesa de 1905-05

A colisão dos interesses imperiais da Rússia e do Japão no que respeita à Coréia e à península de Liaodong conduziu ao deflagar de uma guerra em 1904. A primeira reação dos japoneses foi a de bloquearem Port Arthur. Numa ação terrestre bastante dispendiosa, as tropas russas, com magros recursos, recuaram até Mukden, onde 350.000 russo e 250.000 nipônicos travaram uma sangrenta e conclusiva batalha. Os altos comandos japoneses reconheceram que as suas tropas de reserva tinham atingido os limites em Mukden. Entretanto, a armada russa do báltico navegava lentamente à volta do mundo. A armada japonesa, que se encontrava à espera no estreito de Tsushima, destruiu a armada russa na batalha decisiva, em May. Ambas as facções estavam exaustas e necessitavam parar. Aceitaram a proposta do presidente Roosevelt para assinarem a paz me Portsmouth, New Hampshire, tendo o Japão ganho possessões territoriais importantes. Retomava a posse de Liaodong e ficava com metade da sona zul da ilha de Sacalina. Em 1910 o Japão anexou a Coréia.